Somos a empresa de tecnologia responsável pelo website http://consultorio.me e também pelo aplicativo de dispositivo móvel chamado Consultório.me (doravante, em ambos os casos, “Consultório.me” ou “aplicativo”), disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Android e iOS.
Uso das Informações Obtidas
Quando você faz uso do Consultório.me, coletamos informações imprescindíveis à utilização de nosso aplicativo (como nome e e-mail, por exemplo), além de informações de seus clientes (nome, e-mail, telefone e gênero, por exemplo).
Também recebemos, de forma automática, informações básicas sobre o protocolo de Internet (endereço IP) de seu computador ou dispositivo móvel e seu Internet Service Provider (ISP), além do sistema operacional e navegador utilizados e páginas visitadas, o que poderá ser utilizado para nos ajudar a melhorar a experiência de uso de nosso aplicativo, tornando-a a mais agradável possível.
Com sua permissão, podemos lhe enviar e-mails sobre nosso aplicativo, eventuais promoções e outras atualizações.
Não comercializamos dados pessoais de nossos usuários ou de seus clientes. Podemos compartilhar dados com fornecedores e prestadores de serviço somente na medida necessária para operação, segurança, suporte, armazenamento, comunicação, análise, cumprimento de obrigações legais ou execução dos serviços contratados. Afinal, a garantia de confidencialidade dos dados pessoais de nossos utilizadores e de seus clientes é muito importante para nós.
Cabe destacar que todas as informações pessoais relativas a nossos usuários ou seus clientes são tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de acordo com a LEI 13.709/2018, de 14/08/2018.
Também estamos aderentes à versão europeia (e precursora) da LGPD, a GDPR (General Data Protection Regulation), erigida a partir do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016 e em vigor desde 25/05/2018.
O uso do aplicativo Consultório.me ou seu website pressupõe a aceitação da presente Política de Privacidade, cuja atualização pode ocorrer sem prévio aviso. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade, com o fito de manter-se sempre atualizado.
Nos termos do Artigo 27 do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), o Consultório.me, estabelecido fora da União Europeia, designou como seu representante na União Europeia Caio Homem de Bittencourt Chagas, correio eletrônico eu-representative@consultorio.me, com endereço na Rua do Funchal, 1, 2 Frente, 1000-162 Lisboa, Portugal, para atuar como ponto de contato junto às autoridades de proteção de dados e aos titulares de dados localizados na União Europeia.
O Consultório.me atua como controlador dos dados pessoais relacionados à criação e administração da conta de usuário, autenticação, segurança, suporte, faturamento, assinatura, comunicação, relacionamento direto com seus usuários e operação geral da plataforma. Em relação aos dados de pacientes, prontuários, agendamentos, documentos clínicos e demais informações inseridas, administradas ou tratadas pelas clínicas usuárias da plataforma, o Consultório.me atua, em regra, como operador, tratando esses dados conforme as instruções da clínica responsável e de acordo com a legislação aplicável.
Se, após permitir nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleta de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco em help@consultorio.me.
Retenção, Exclusão e Recuperação de Dados
O Consultório.me mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, segurança, auditoria, prevenção de fraude, resolução de disputas e defesa de direitos.
O Consultório.me é uma plataforma destinada a profissionais de saúde e clínicas. O aplicativo não é destinado ao uso direto por pacientes.
Exclusão de conta de usuário
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta pelo próprio aplicativo, acessando:
Configurações > Mais Configurações > Segurança > Apagar Conta de Usuário
Também é possível solicitar a exclusão pela página pública:
https://consultorio.me/pt/data-deletion
Na página de exclusão, o usuário deverá informar o e-mail vinculado à sua conta e, opcionalmente, o motivo da solicitação. Para proteger a segurança da conta, o Consultório.me poderá confirmar a titularidade da solicitação por meio de um token enviado ao e-mail informado.
Após a confirmação da solicitação, o acesso à conta será desativado imediatamente. Os dados associados à conta e à clínica administrada por esse usuário serão colocados em fila de exclusão e removidos do banco de dados operacional entre 180 e 360 dias.
A desativação imediata do acesso é uma medida inicial de segurança e não substitui a exclusão definitiva dos dados, que seguirá o prazo e o processo descritos nesta Política.
Recuperação de conta de usuário
Durante o prazo de até 180 dias, o usuário poderá solicitar a recuperação da conta, quando tecnicamente possível, seguindo as instruções enviadas por e-mail.
Exclusão da clínica administrada pelo usuário
Todos os usuários do Consultório.me possuem uma clínica própria associada à sua conta. Quando o usuário solicita a exclusão de seus dados, somente os dados da clínica sob sua administração serão incluídos no processo de exclusão.
Isso pode incluir dados cadastrais, pacientes, agendamentos, prontuários, documentos, anexos, configurações, informações financeiras internas e demais registros vinculados à clínica.
A exclusão será processada de forma gradual, entre 180 e 360 dias, para preservar a estabilidade, segurança e desempenho dos sistemas.
Dados criados em clínicas de terceiros
A exclusão da conta de usuário não remove dados que esse usuário tenha inserido, criado, alterado ou acessado como membro de uma clínica administrada por outra pessoa.
Nesses casos, os dados permanecem vinculados à clínica responsável e sob responsabilidade do administrador da clínica, conforme as permissões, responsabilidades, obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Dados de pacientes
Solicitações de acesso, correção, exportação ou exclusão feitas por pacientes devem ser direcionadas preferencialmente à clínica responsável pelo atendimento.
Caso um paciente entre em contato diretamente com o Consultório.me, a solicitação poderá ser encaminhada à clínica responsável ou tratada em conjunto com ela, quando aplicável.
Contas inativas
Contas de usuários e clínicas inativas por mais de 180 dias poderão ser desativadas e incluídas em fila de exclusão, conforme previsto nos Termos de Uso do Consultório.me.
Backups e cópias de segurança
Mesmo após uma solicitação de exclusão, determinados dados poderão permanecer temporariamente em backups, cópias offline de segurança e ambientes de recuperação de desastre.
Esses dados poderão ser mantidos por até 10 anos, exclusivamente para fins de segurança, continuidade do serviço, auditoria, recuperação de desastre, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.
Os dados mantidos em backups e cópias offline não são utilizados para uso regular do serviço e serão eliminados conforme o ciclo de retenção aplicável.
Logs técnicos e de segurança
O Consultório.me poderá manter logs técnicos e de segurança por até 10 anos.
Esses logs são limitados a informações técnicas, sem conteúdo sensível de prontuários ou informações clínicas.
Os logs poderão ser utilizados para segurança, auditoria, diagnóstico técnico, prevenção de fraude, investigação de incidentes, melhoria do serviço e defesa de direitos.
Dados de pagamento e assinatura
Dados de pagamento e assinatura associados à conta serão excluídos juntamente com a conta do usuário, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, fiscal, contábil, segurança, auditoria, prevenção de fraude ou defesa de direitos.
Solicitações por e-mail
Além da página pública de exclusão, o usuário também poderá entrar em contato pelos seguintes canais: help@consultorio.me e dpo@consultorio.me
Para segurança, o Consultório.me poderá solicitar informações adicionais ou confirmação por e-mail antes de processar solicitações relacionadas à conta, dados pessoais, exportação ou exclusão.
Divulgação dos Dados
Suas informações poderão ser divulgadas em casos excepcionais. Por exemplo, caso sejamos obrigados pela lei ou se você violar nossos Termos de Uso.
Serviços de Terceiros
Em geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que nos fornecem.
Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como serviços de mensagens (WhatsApp) e de hospedagem em nuvem (Google Drive), por exemplo, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles.
Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses sites e fornecedores.
Google Analytics
O Google Analytics é um serviço de análise web fornecido pela Google, Inc., uma companhia de Delaware cujo escritório principal está em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (California), CA 94043, Estados Unidos (“Google”).
Google Analytics utiliza “cookies”, que são arquivos de texto localizados no seu computador, para ajudar o website a analisar o uso que os usuários fazem do site.
A informação gerada pelos cookies sobre a sua utilização do website (incluindo o seu endereço IP) será diretamente transmitida e arquivada pelo Google, sem nossa interferência. O Google usará essa informação com o propósito de entender melhor o uso do aplicativo/website, compilando relatórios sobre essa atividade e fornecendo outros serviços relativos à atividade do website e utilização da Internet.
O Google pode igualmente transferir esta informação para terceiros sempre que exigido por lei ou quando esses terceiros processem a informação através do Google. O Google não associará o seu endereço IP com qualquer outro dado mantido.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Consultório.me designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e as autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável de proteção de dados.
Contato do DPO: dpo@consultorio.me
Atualizações da Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Assim, pedimos a gentileza de acessá-la com regularidade. Alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação em nosso aplicativo e website.
Lei Aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito como foro competente para solucionar quaisquer e eventuais controvérsias o Foro da comarca de Santos, situado no litoral do estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas
Os usuários com dúvidas sobre este acordo ou a política de privacidade podem entrar em contato com a Consultório.me em help@consultorio.me.
